O PROGRAMA “BRASIL SEM CHAMAS” FOI PIONEIRO EM MUITAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO PAÍS

Revista Incêndio (janeiro de 2019)

Um ano de muito trabalho e novidades é aguardado pelo setor de segurança contra incêndio após vivenciar duas grandes tragédias em 2018: em maio, o Edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado de forma irregular, no centro de São Paulo, desabou após pegar fogo; e em setembro, as chamas consumiram boa parte do acervo e da estrutura do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Os profissionais que atuam na área, em parceria com o poder público, esperam agora que ações de conscientização sobre a problemática resultem em mudanças importantes na lei. No topo da lista de prioridades para 2019 aparece a criação de uma legislação uniforme contra a prevenção e segurança contra incêndio para todo o País, seguido pela divulgação de estatísticas sobre ocorrências, investimentos em profissionalização e alternativas de proteção para prédios históricos ou tombados.

Uma primeira legislação nacional foi elaborada na sequência de uma das piores tragédias com fogo no país: o incêndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que matou 242 pessoas. A ocorrência motivou a provação da Lei nº 13.425, sancionada em março de 2017, pelo então presidente Michel Temer. Embora positiva, a lei é vista como uma medida administrativa e não técnica “Ela não estabeleceu nenhuma proposta técnica. Não há orientação nacional de como elaborar um projeto. Embora, hoje o calabouço legal do Corpo de Bombeiros de São Paulo sirva de referência para muitos outros Estados, ainda não há uma uniformidade federal”, aponta o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – CB-24 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Com a proposta de conhecer a situação da segurança contra incêndio no Brasil e criar alternativas para melhorar os mecanismos de combate e prevenção, o projeto “Brasil Sem Chamas” se dividiu em duas etapas. A primeira parte do estudo foi direcionada ao diagnóstico geral da área de segurança contra incêndio, na segunda etapa foram apresentadas soluções para os problemas identificados e aprofundados os estudos nos segmentos das indústrias de petróleo e do álcool e áreas florestais e rurais. “O Brasil sem chamas foi o primeiro passo para muitas ações despontassem no segmento de proteção e combate contra incêndio, inclusive para nós do CB-24. A partir dele, foram levantadas mais de 40 normas que precisavam ser elaboradas” diz Tomina que esteve à frente do projeto realizado entre os anos de 2005 e 2005, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O projeto foi pioneiro ao apontar ainda a necessidade de uma rede de informações, sobre a ocorrência de incêndios no País, além de detectar a urgência na criação de uma lei única para todos os estados, nenhuma delas, no entanto, saiu do papel. “O único grande entrave é a falta de continuidade no governo. Mas estamos otimistas de que esses projetos irão andar, uma vez que concluídos. Da nossa parte, não tem mais como avançar” explica o coordenador do Conselho Consultivo de Frente Parlamentar e diretor do ISB, Marcelo Lima. Uma união entre associações de diferentes setores que atuam no segmento de segurança e combate a incêndio é outra medida defendida, a fim de fortalecer o segmento.

A Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk) é uma das entidades que está à frente dessa mobilização, contando hoje com 75 associados. A NPFA é uma associação americana que cria e mantém normas e códigos para a área de segurança contra incêndio, no Brasil, atua através de parcerias com Corpo de Bombeiros. O projeto de Lei nº 9399/2017 elaborado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP) prevê a obrigatoriedade da inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial. A audiência pública, realizada em 2018, contou com a participação do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, Ministério Extraordinário de Segurança Pública, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Associação Brasileira de Indústria de Retardantes de Chamas (ABICHAMA).